A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina aprovou na tarde desta quinta-feira, dia 18, o Regime Especial de Tributação para o Festival Brasileiro da Cerveja, que acontece de 9 a 12 de março na Vila Germânica. Pela nova regulamentação, o ICMS/ ST das cervejarias com produção fora do estado de Santa Catarina será feito pelas vendas durante o festival, deduzindo o valor da comissão do organizador do evento. A alíquota efetiva será de 12% sobre a receita líquida da cervejaria, que será retida pela organização do evento e repassada diretamente para a Fazenda Estadual de Santa Catarina.
A nota fiscal de remessa de mercadorias para comercialização do evento será sacada em nome da organizadora, a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec), e nesse documento a cervejaria destacará somente o ICMS do seu estado de origem, não necessitando destacar o ICMS/ ST de Santa Catarina. A organizadora do evento será responsável pela emissão da nota fiscal de devolução das mercadorias não vendidas durante o festival, dando para a cervejaria a possibilidade da utilização do crédito do ICMS próprio no seu estado de origem, crédito esse destacado na nota de remessa.
A organização do Festival Brasileiro da Cerveja encaminhará o manual de procedimentos tributários atualizado para todas as cervejarias participantes. O Festival Brasileiro da Cerveja, através da Secretaria de Turismo de Blumenau e da Ablutec, estava pleiteando esse regime diferenciado desde o início do segundo semestre de 2015 e sua aprovação, mesmo que próxima ao início do evento, mostra o compromisso de Blumenau com o mercado cervejeiro, que reconhece a cidade como Capital Brasileira da Cerveja.
Fonte: Parque Vila Germânica / Secretaria de Turismo
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